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Manual do Usuário Externo

2025-07-09T14:29:24Z

Fernando: /* Cadastro utilizando o Gov.BR padrão prata ou ouro */

[[Categoria: Manuais]]



Este material apresenta os principais conceitos e funcionalidades do SEI-RJ para usuários externos, além de abordar as normas definidas para a utilização do sistema, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este manual é a junção dos manuais de usuário externo e peticionamento eletrônico.

Para isso, sempre destacaremos os dados mais relevantes com ajuda dos ícones indicados abaixo:

{{Box|texto=Destaca procedimentos e atividades que facilitam o trabalho no sistema.|tipo=dica}}{{Box|texto=Destaca informações às quais o usuário sempre deve estar atento ao utilizar o SEI-RJ.|tipo=aviso}}
A {{ÓrgãoCentral|tipo=sei-rj}}, atua como o órgão central da gestão do SEI-RJ. Como órgão central, compete a COOGSEI:

* Disponibilizar e manter o SEI-RJ para os órgãos e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual;
* Conduzir a implantação do SEI-RJ nos órgãos e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual;
* Normatizar a utilização do SEI-RJ;
* Dirimir dúvidas do usuário.

Para localizar rapidamente o que procura, selecione as teclas '''Crtl+F''' de seu teclado e busque pelo nome da ação procurada.

=Responsabilidades do usuário externo=
O cadastro como Usuário Externo no SEI-RJ é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

É destinado à pessoa física que não seja servidora nem integre o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que participe de processos junto ao órgãos, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento (iniciar processos e inserir documentos em processos existentes), visualização de processos com restrição de acesso aos quais foram concedido acesso externo ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos.

Listaremos agora, algumas normas sobre a utilização do SEI-RJ já definidas no decreto Nº 48.209 de 19
de setembro de 2022.

Quanto à utilização do SEI-RJ:

# O sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido por outrem.
# A atualização dos seus dados cadastrais.
# A conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de peticionamento e aqueles contidos no documento enviado, incluindo o preenchimento dos campos obrigatórios e anexação dos documentos essenciais e complementares.
# A confecção da petição e dos documentos digitais em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo sistema, no que se refere ao formato e ao tamanho dos arquivos transmitidos eletronicamente.
# A conservação dos originais em papel de documentos digitalizados enviados por meio de peticionamento eletrônico até que decaia o direito da Administração de rever os atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para qualquer tipo de conferência.
# A verificação, por meio do recibo eletrônico de protocolo, do recebimento das petições e dos documentos transmitidos eletronicamente.

=A Interface do SEI-RJ=

Mesmo sem cadastro de usuário externo no sistema, é possível requerer acesso externo para visualização e acompanhamento de processos administrativos do SEI-RJ. Para isso, você deve entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar o acesso.
Quando autorizado, é enviado um link de acesso para o e-mail informado no pedido. Será informado o tipo de acesso (integral ou parcial) e o prazo de validade.
Ao clicar sobre o link, o usuário externo não cadastrado terá acesso direto ao processo, enquanto o usuário externo cadastrado deverá fazer login no sistema.

{{Box|tipo=aviso|texto=O sistema SEI é amplamente usado nos órgãos governamentais. Atente-se para o endereço do SEI acessado.
O '''SEI-RJ''' engloba apenas os órgãos do Executivo do Estado do Rio de Janeiro.}}

==Cadastro de Usuário Externo==

O cadastro de usuário externo é necessário para inclusão de documentos em processos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão por meio do SEI-RJ. O cadastro também pode ser requerido para acesso a processos categorizados como restritos ou sigilosos.
=== Passos para o cadastro ===
Existem duas formas de se cadastrar:

1ª caso você tenha cadastro no Gov.BR padrão prata ou ouro (liberação automática);

2ª caso não tenha o cadastro no Gov.BR ou tenha, mas seja bronze.

=== Cadastro utilizando o Gov.BR padrão prata ou ouro ===
1) Acesse o ambiente [https://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6 Usuário Externo SEI-RJ] ;

2) Clique na opção “'''Acessar com gov.br'''”

[[Arquivo:Image_login_gov_br.png|borda]]

3) Insira o '''CPF''' e em seguida clique no botão “'''Continuar'''”

[[Arquivo:Tela_gov_br.png|borda]]

4) Finalize inserindo a sua senha e clique em “'''Entrar'''”. Você será direcionado à página inicial da Ferramenta de Administração do Portal.

[[Arquivo:Tela_senha_gov_br.png|borda|496x496px]]

5) Clique no botão “'''Autorizar'''” para permitir o uso de dados pessoais.

[[Arquivo:Tela_autorize_uso_de_dados_pessoais.png|borda]]

6) Clique na opção “'''Clique aqui para continuar'''”.

[[Arquivo:Clique_para_informar_os_dados.png|borda|756x756px]]

7) Preencha os campos solicitados no cadastro e em seguida clique em “'''Enviar'''” '''(''os campos obrigatórios estão em negrito'')'''.

Alguns campos já virão preenchidos com os dados do gov.br e não será possível editá-los no momento do cadastro.

A senha informada no momento do cadastro, será usada para acesso ao sistema e assinatura de documentos no SEI-RJ.
[[Arquivo:Cadastroexterno.png|centro|800px|borda]]

8) Ao clicar na opção de enviar na tela de cadastro, o usuário que for nível prata ou ouro será automaticamente direcionado para a tela de usuário logado no SEI.[[Arquivo:Login liberação automatica.png|borda|852x852px]]

'''Pronto'''! Sua credencial de acesso está liberada para realizar peticionamentos, assinar documentos e consultar processos restritos disponibilizados pelos órgãos para a sua credencial.

{{Box|tipo=aviso|texto=Caso o processo de seu interesse não esteja disponível para consulta na tela "Controle de Acessos Externos", realize um peticionamento intercorrente, solicitando vistas ao processo, ou entre em contato com o órgão.}}

=== Unificação de logins (usuário que já possua cadastro no SEI) ===
1) Para que seja possível utilizar o login único do Gov.br no SEI, é necessário unificar o cadastro já existente no SEI com a conta do Gov.br. A unificação pode ser feita também para usuários nivel bronze, desde que ele já tenha um credencial liberada no SEI.
{{Box|tipo=aviso|texto=Para essa unificação, o CPF e o e-mail registrados no SEI devem ser os mesmos cadastrados na conta do Gov.br.}}
2) Digite a senha criada no momento do cadastro no SEI e clique em '''Vincular Contas''';[[Arquivo:Unificar login gov.br.png|844x844px]]

'''Pronto'''! A Unificação será concluída e o usuário é direcionado para a tela de usuário logado no SEI.[[Arquivo:Conta unificada gov.br.png|845x845px]]

=== Cadastro sem o Gov.BR padrão prata ou ouro ===
1.Acesse o ambiente [https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6 Usuário Externo do SEI-RJ];
2.Clique na opção “Clique aqui para se cadastrar”;[[Arquivo:Login1.png|alt=|centro|borda]]
3.Leia com atenção as orientações da tela seguinte.
4.Opte por continuar e preencha todos os campos da tela “Cadastro de Usuário Externo” com os seus dados pessoais (os obrigatórios estão em negrito).[[Arquivo:Cadastroexterno.png|centro|800px|borda]]
5.Depois de realizado o cadastro online, onde serão registrados o seu e-mail e a senha de acesso, será enviado um e-mail com as instruções para ativação do seu cadastro, que consiste em encaminhar a documentação para o órgão que deseja ter contato.

{{Box|tipo=aviso|texto=O e-mail e a senha informados no formulário de cadastro serão utilizados para acessar o sistema e assinar documentos.}}
{{Box|tipo=dica|texto=Lembre-se de que este é o seu cadastro de usuário externo. '''Não inclua informações da sua empresa ou da pessoa jurídica que você representa'''. Certifique-se de que o endereço de e-mail pessoal foi digitado corretamente e em letras minúsculas. Crie uma senha segura e não a compartilhe com outras pessoas.}}
{{Box|tipo=aviso|texto=Sugerimos que não sejam utilizados e-mails institucionais no cadastro.}}

Os documentos necessários são:

* Comprovante de Residência;
* RG e CPF ou passaporte, no caso de estrangeiros;
* [https://portalsei.rj.gov.br/documentos/Termo_de_declaracao_de_concordancia_e_veracidade.pdf Termo de Declaração de Concordância e Veracidade] preenchido e assinado.

[https://portalsei.rj.gov.br/usuarioexternodocumentacao Aqui] temos a lista de endereços dos órgãos aptos para receber a documentação. Os documentos podem ser entregues:

* Presencialmente: No caso de entrega presencial, o usuário precisa levar cópia dos documentos juntamente com o original, para que o servidor público possa autenticar a cópia. Em caso de entrega de documentação através de terceiros, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
* Por correios: Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
* Eletronicamente: Neste caso, a documentação deverá ser enviada através do e-mail disponibilizado pelo órgão ou do {{AtendeSEIRJ}}. Temos duas opções para autenticação dos documentos:
1. As cópias devem ser assinadas eletronicamente com certificado digital (ICP-Brasil ou através do Gov.BR).
2. Caso não tenha certificado digital, envie folha de rosto (''selfie'') segurando o documento de identidade original, aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

{{Box|tipo=aviso|texto=Documentos complementares podem ser solicitados para a efetivação do cadastro.}}

Obs: o usuário externo deve guardar os documentos originais pois podem ser futuramente solicitados.

Após a análise da documentação pela unidade gestora do SEI-RJ, você receberá um e-mail confirmando a conclusão da análise e confirmação do cadastro. Só após esse e-mail é que será possível realizar login no sistema.

===Alteração de dados cadastrais===
Existem duas forma para alterar algum dado cadastral, como seu e-mail, por exemplo:

1ª caso você tenha cadastro no Gov.BR padrão prata ou ouro;

2ª caso não tenha o cadastro no Gov.BR ou tenha, mas seja bronze.

==== Passos para alteração de dados cadastrais utilizando o Gov.BR padrão prata ou ouro ====

1) Acesse o serviço "Alterar dados cadastrais usuário externo SEI-RJ" no portal de serviços do Estado do Rio de Janeiro, [https://www.rj.gov.br/servico/alterar-dados-cadastrais-usuario-externo-sei-rj62 clicando aqui].

{{Box|texto=É de fundamental importância ler as informações do serviço, em especial o item “exigências para realizar o serviço”|tipo=aviso}}

2) Faça o login no portal, clicando no botão “Entrar”

[[Arquivo:Login meu rj.png|centro|749x749px]]

3) Faça login no Gov.BR, informando seu CPF e senha de cadastro

4) Após realizar o login, clique no botão “Acessar serviço”

[[Arquivo:Acessar servico alterar.png|centro|758x758px]]

5) O sistema apresentará uma caixa perguntando para quem é o serviço. Selecione a opção “Para Mim” e clique em "selecionar".[[Arquivo:Cadastro mim.png|centro|476x476px]]

{{Box|texto=Não é permitido alterar dados cadastrais de usuário externo para terceiros|tipo=aviso}}

6) Confira seus dados (nome e CPF). Na campo 1, selecione quais dados deseja alterar (pode escolher mais de um) e informe qual é o novo dado nos campos 2, 3 e 4 (caso deseja alterar só um dado, informe apenas no campo 2. Os demais campos serão preenchidos conforme necessidade). Selecione o botão aceitando os termos e condições de uso e assine o documento, informando o código que o sistema enviou para seu e-mail;

[[Arquivo:Termo alteração dados.png|centro|656x656px]][[Arquivo:Assinando.png|centro|776x776px]]

{{Box|texto=O código enviado para seu e-mail tem validade de 30 minutos!|tipo=dica}}

7) Pronto, agora é só aguardar que, se estiver tudo certo, você receberá um email com a finalização do cadastro.

==== E se estiver faltando alguma informaçãopara alterar meus dados cadastrais? ====
Neste caso, você receberá um e-mail que explicará qual informação falta para podermos concluir seu cadastro. Para apresentar a informação que falta, siga os mesmos passos apresentados em "E se estiver faltando alguma informação no meu cadastro?" apresentada nesta página.

==== Passos para alteração de dados cadastrais sem o Gov.BR padrão prata ou ouro ====
Para alterar os dados cadastrados no SEI-RJ sem possuir cadastro no Gov.BR padrão ouro ou prata é necessária a abertura de um chamado junto ao {{AtendeSEIRJ}}. Os pedidos devem vir acompanhados de [https://portalsei.rj.gov.br/documentos/Termo_de_declaracao_de_concordancia_e_veracidade.pdf Termo de Declaração de Concordância e Veracidade] preenchido com os novos dados e assinado.

Em casos de alteração de nome ou endereço do usuário, é necessário o envio do comprovante atualizado.

{{Box|tipo=aviso|texto='''Atenção:''' apenas o portador do CPF cadastrado no sistema pode solicitar alterações em seu cadastro!}}

==Login e Recuperação de Senha==

===Tela de Login===

Somente depois do cadastro liberado será possível realizar login na página de [https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6 Acesso Externo do SEI-RJ].

Você receberá um e-mail quando o seu cadastro for liberado, antes disso, ao tentar efetuar o login, o SEI-RJ exibirá a seguinte mensagem:

[[Arquivo:Cadastropendente.png|centro|alt=|borda]]

Caso já tenha recebido o e-mail informando sua liberação, acesse o sistema usando o e-mail e a senha cadastrados anteriormente e clique em "Entrar".
[[Arquivo:Login.png|centro|borda]]

=== Recuperar Senha de Acesso ===
Caso tenha esquecido a senha de acesso, SOMENTE SE O CADASTRO JÁ ESTIVER LIBERADO, será possível recuperá-la, para isso basta clicar na opção '''“Esqueci''' '''minha senha”''' na tela inicial:
[[Arquivo:Login2.png|centro|borda]]

A tela abaixo será exibida, digite o e-mail informado no momento do cadastro online para que uma nova senha seja gerada e enviada para o e-mail cadastrado. '''Atenção''': lembre-se de verificar a caixa de spam de seu e-mail caso a nova senha não esteja em sua caixa de entrada.
[[Arquivo:Novasenha.png|borda|centro]]

Caso o e-mail digitado esteja de acordo com o cadastrado no SEI-RJ e já possua acesso liberado ao sistema, a seguinte mensagem irá aparecer na tela.

[[Arquivo:Avisosenha.png|borda|centro]]

No corpo do e-mail recebido será informada a nova senha de acesso e o link para realizar o login no sistema.<br />
{{Box|tipo=dica|texto=Copie e cole a senha recebida, para evitar erros de digitação.}}

=== Alterar senha ===

Acesse o link informado no e-mail, efetue o login com a senha gerada pelo sistema e realize a alteração da senha.

Para alterar a senha, acesse no menu lateral a opção "Alterar senha" e siga os passos abaixo:

[[Arquivo:91230.png|borda|centro]]
<br />Após preencher os campos e clicar em "Salvar", caso não haja erros de digitação, a seguinte mensagem irá aparecer, confirmando a alteração.
[[Arquivo:Senhaalterada.png|borda|centro]]

==Controle de Acessos Externos==

Após realizar o login no ambiente de usuário externo do SEI-RJ, você será direcionado para a tela "Controle de Acessos Externos". É nesta tela onde serão exibidos todos os processos que estão disponíveis para consulta ou interação com seu usuário externo.

No menu lateral são exibidas as funcionalidades disponíveis para usuários externos do SEI-RJ, são elas:

#Controle de Acessos Externos: Retorna para a tela inicial do usuário logado;
#Alterar Senha: Permite que o usuário altere a senha, conforme explicado [[Manual_do_Usuário_Externo#Alterar_senha|aqui]];
#Pesquisa Pública: Recurso que permite que o usuário realize pesquisa de processos e documentos no âmbito do SEI-RJ, maiores detalhes [[Manual_do_Usuário_Externo#Pesquisa_Pública|abaixo]];
#Peticionamento: Funcionalidade que permite que usuários criem processos ou insiram documentos em processos existentes no SEI-RJ. Cada tipo de peticionamento será melhor detalhado a seguir;
#Recibos Eletrônicos de Protocolo: Permite consultar o recibo de todos os peticionamentos realizados pelo usuário no SEI-RJ;
#Intimações Eletrônicas: Permite consultar as intimações geradas para seu usuário no SEI-RJ, indicando o tipo de intimação e o prazo das mesmas.

Na tela “Controle de Acessos Externos” estarão listados os processos liberados para acesso externo, assinatura de documentos e/ou inclusão de documentos.

{{Box|tipo=aviso|texto=A mensagem "'''Nenhum registro encontrado'''" indica que não foi disponibilizado processo nem realizado peticionamento para seu usuário até o momento.}}

Os documentos liberados para assinatura são sinalizados com o ícone [[Arquivo:Documento assinar.png|24x24px]] na coluna ações. Os processos com permissão para inclusão de documentos são sinalizados com o ícone [[Arquivo:Upload-01.png|28x28px]] na coluna ações.

Clique em “Ver expirados” para consultar os processos onde o prazo de disponibilização está vencido, e em “Ver válidos” para retornar à tela anterior.

Os processos e documentos disponíveis para visualização são sinalizados pela numeração em azul. Clique sobre o número azul para acessar o conteúdo.

O botão [[Arquivo:Menu4.png]] permite ocultar ou mostrar o menu lateral do sistema. Utilize o botão [[Arquivo:LogoutSEI.png]] para sair do sistema com segurança.

[[Arquivo:Controleexterno1.png|centro|800x800px]]

==Acesso Externo aos Processos==

Quando é concedido Acesso Externo aos processos?

::1) O acesso será concedido ao longo do trâmite do processo aos interessados, mediante a ação de um usuário interno. Ou seja, caso o usuário externo tenha realizado um peticionamento, no momento da decisão exarada pela autoridade competente, o mesmo receberá um e-mail para ciência da decisão.
::2) Mediante pedido de vistas nos casos de processos restritos e que, por isso, não sejam acessíveis na “Pesquisa Pública” do SEI-RJ. Nestes casos, o usuário externo deve entrar em contato com a unidade responsável pelo processo para que estes providenciem a liberação do acesso.

{{Box|tipo=aviso|texto=A liberação do processo só pode ser feita pelo setor que está de posse do processo ou por onde o processo já tenha passado. A Equipe SEI-RJ não realiza liberação de acesso a processos de outros órgãos/setores.}}

Existem no SEI-RJ duas formas de acesso externo ao processo, Integral ou Parcial, e a disponibilização é realizada sempre por um período limitado de tempo. Para ter um processo disponibilizado não é necessário ter cadastro como usuário externo do SEI-RJ, mas para demais interações com o processo, como inserir documentos ou realizar peticionamento intercorrente, sim.

Caso não tenha cadastro como usuário externo do SEI-RJ, será encaminhado para seu e-mail o link de acesso ao processo.

Quando é concedido acesso a um processo, os documentos disponibilizados ficarão acessíveis e marcados pelo link em azul. É possível confirmar qual o tipo de liberação feita no topo da tela de consulta ao processo.
[[Arquivo:Acessointegral.png|borda|centro|1000x1000px]]
[[Arquivo:Acessoparcial.png|borda|centro|1000x1000px]]
<br />

==Acesso com permissão de inclusão de documento==
Uma novidade trazida pela versão 4.0 do SEI-RJ é a possibilidade do usuário interno solicitar a inclusão de documentos ao disponibilizar um processo para o usuário externo. Quando houver uma disponibilização deste tipo, o processo aparecerá na tela '''Controle de Acessos Externos''' com o ícone [[Arquivo:Upload-01.png|28x28px]] na coluna ações.

[[Arquivo:Incdocumento.png|borda|centro]]

Ao clicar no ícone da seta, é aberta a tela '''Inclusão de Documento''' para selecionar o tipo de documento que deseja inserir no processo. A lista mostrará os tipos que estão disponíveis para o seu usuário inserir neste processo.

[[Arquivo:Inctipo.png|borda|centro]]

Após selecionar o tipo de documento que deseja inserir no processo, clique em "'''Escolher Arquivo...'''" e o explorador de arquivos de seu computador/dispositivo será aberto para que possa selecionar o arquivo que deseja anexar ao processo.

[[Arquivo:Incescolher.png|borda|centro]]

O sistema irá carregar o arquivo escolhido e, ao final do carregamento, o nome do arquivo inserido será mostrado na tela. Agora, basta clicar em '''Salvar''' para concluir.

[[Arquivo:Incsalvar.png|borda|centro]]

Ao finalizar a inclusão de documento no processo, o sistema mostrará uma confirmação no topo da tela, informando o '''Número SEI''' do documento inserido.

[[Arquivo:Confirmacaoexterno.png|borda|centro]]

==Assinatura Externa==

Para assinar documentos como usuário externo no SEI-RJ você deve antes ter realizado seu cadastro e estar liberado para acessar o ambiente de usuário externo do SEI-RJ. Só então, a área responsável pela criação do documento poderá liberá-lo para ser assinado pelo usuário externo.

Um aviso de que o documento está disponível para a sua assinatura será enviado para o e-mail utilizado em seu cadastro, mas é importante checar periodicamente os processos e documentos disponíveis dentro do SEI-RJ.

Na tela '''Controle de Acessos Externos''', observe que são listados os processos com Acesso Externo concedido ao Usuário Externo e a coluna '''“Ações”''' exibe os botões de funcionalidades específicas. O ícone [[Arquivo:Documento assinar.png|24x24px]] indica que há um documento para ser assinado. Para consultar o conteúdo do documento antes de assiná-lo, basta clicar sobre o número em azul apresentado na coluna '''“Documento para assinatura”'''.
[[Arquivo:Assinaturadoc.png|borda|centro]]

[[Arquivo:Consultadoc.png|borda|centro]]

Ao clicar no ícone da caneta, é aberta a janela '''“Assinatura de Documento”''', onde será necessário inserir a senha para confirmar a assinatura do documento. Caso não venha preenchido o campo "Cargo/Função", selecione a opção "Usuário Externo" e depois digite sua senha e clique em '''“Assinar”'''.
[[Arquivo:Assinardoc.png|borda|centro]]
<br />

=Peticionamento Eletrônico=

{{:Peticionamento_Eletrônico}}

=Intimação Eletrônica=

A funcionalidade de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.
Quando uma intimação for direcionada a um usuário externo, este receberá em seu e-mail cadastrado uma notificação para verificar esta intimação.

{{Box|tipo=aviso|texto=Mesmo que o usuário não verifique este e-mail, se faz necessário o acesso ao módulo do usuário externo periodicamente para a verificação se existe ou não

intimações a receber.}}

==Consultar Intimação==
As intimações são exibidas na tela de controle de processos do módulo:

[[Arquivo:Iconeintimacao.png|borda|centro]]

Para acessar o processo e consultar a intimação, clique no ícone [[Arquivo:Intimacao controle de acessos externos destaque.png|44x44px]]. A tela abaixo será exibida:

[[Arquivo:Consultaintimacao.png|borda|centro]]

Clique no cadeado [[Arquivo:Intimacao nao cumprida doc principal.png|45x45px]] para consultar a intimação e liberar o acesso ao documento. O sistema abrirá uma tela, onde o usuário deverá confirmar à consulta a intimação. Após essa confirmação, novos ícones ficarão disponíveis por meio da coluna ações.

[[Arquivo:Confirmarintimacao.png|borda|centro]]

[[Arquivo:Intimacaocumprida.png|borda|centro]]

O ícone [[Arquivo:Intimacao cumprida doc principal.png|43x43px]] permite o acesso ao documento da intimação.

O ícone [[Arquivo:Int certidao.png|42x42px]] permite o acesso a Certidão de Intimação, gerada no momento da confirmação a consulta.

O ícone [[Arquivo:Int responder.png|43x43px]]da carta com uma seta azul permite a realização de peticionamento intercorrente para resposta a uma intimação.

{{Box|tipo=dica|texto=Os termos "Intimação cumprida" e "Intimação respondida" correspondem a situações diferentes. Uma intimação só será respondida após a efetivação do Peticionamento de Resposta à Intimação.}}

{{Box|tipo=aviso|texto=O ícone "Responder Intimação Eletrônica" só ficará disponível durante o prazo de resposta da intimação, máximo de 30 dias.}}Também é possível consultar todas as intimações geradas para seu usuário externo clicando em "'''Intimações Eletrônicas'''" no menu lateral. As intimações serão exibidas da seguinte forma:

[[Arquivo:Consultaintimacoes.png|borda|centro]]

== Responder a Intimação ==
As respostas às intimações são realizadas por meio de peticionamento. Ao clicar no ícone [[Arquivo:Int responder.png|43x43px]], a tela abaixo é exibida:

[[Arquivo:Respintimacao.png|borda|centro]]

O campo Tipo de Resposta lista as respostas possíveis para a intimação caso ainda esteja no prazo. Caso essa opção não esteja disponível, utilize a opção de Peticionamento Intercorrente no menu principal. Para saber como realizar peticionamentos eletrônicos, [[Peticionamento Eletrônico|clique aqui]].

Para prosseguir com a resposta a intimação, selecione o tipo de resposta desejado. Com isso, o painel documentos será exibido para inclusão da petição.

Para inserir os documentos de resposta, basta seguir os passos descritos [[Manual_do_Usuário_Externo#Documentos_Externos|acima]].

[[Arquivo:Petrespintimacao.png|borda|centro]]

Após concluir o peticionamento, o andamento do processo será atualizado e o ícone [[Arquivo:Int recibo.png|41x41px]] permitirá a consulta do recibo do peticionamento de resposta realizado.

[[Arquivo:Intimacaorespondida.png|borda|centro]]

= Pesquisa Pública =
O Módulo de Pesquisa Pública do SEI possibilita o acesso ao andamento dos processos administrativos e documentos produzidos no âmbito do SEI-RJ, que tenham o seu nível de acesso público ou restrito. Possibilitando, assim, mais transparência para o cidadão e órgãos externos, que agora poderão acompanhar a tramitação dos processos presentes na base de dados do SEI-RJ. Este módulo permite também que documentos públicos inseridos em processos públicos possam ser visualizados por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro.

A Pesquisa Pública do SEI-RJ está disponível [https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6 neste endereço].

{{Box|tipo=dica|texto=A forma mais fácil de se encontrar um processo ou documento é através do número SEI.}}

==Pesquisar Processos==
[[Arquivo:Pesquisamenu.png|borda|direita|semmoldura]]
Após a petição ter sido criada e o recibo eletrônico emitido, os processos podem ser consultados de duas maneiras:

# Diretamente através do link [https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6 clicando aqui]; ou
# Login como Usuário Externo, menu principal, opção '''Pesquisa Pública''':

A tela Pesquisa Pública será exibida. Entre com as informações referentes ao processo desejado, preferencialmente informando seu número SEI no campo "'''Nº Processo/Documento'''". Caso não tenha sucesso na busca através da numeração, tente realizar a pesquisa pelo campo "Interessado/Remetente".

[[Arquivo:Passospesq.png|borda|centro]]

# Informe o número do processo ou documento que deseja consultar;
# Insira o código de validação. '''Atenção''' para a diferença entre letras maiúsculas e minúsculas;
# Clique em '''Pesquisar'''.

O resultado da pesquisa será exibido. Para visualizá-lo clique no número do processo, que estará destacado em azul.
[[Arquivo:Resultpesquisa.png|borda|centro]]

Você será direcionado para a tela com as informações gerais do processo, seus documentos e os andamentos/movimentações do processo.

O primeiro bloco de informações, chamado '''Autuação''' traz as informações gerais do processo, como data de registro, tipo processual e os interessados do processo, se houver.

Logo abaixo, virá a '''Lista de Protocolos''', que mostra todos os documentos vinculados ao processo. Apenas documentos públicos inseridos em processos públicos ficarão disponíveis para consulta de seu conteúdo.

Por fim, a '''Lista de Andamentos''' traz as informações sobre a tramitação e interação com usuários externos realizada no processo.

[[Arquivo:Consultaprocessopesq.png|borda|centro]]

{{Box|tipo=aviso|texto=Os documentos '''restritos''' não estarão disponíveis para visualização na Pesquisa Pública.}}

=== Acesso Externo aos Processos ===
O acesso a documentos públicos de um processo público pode ser realizado livremente, sem necessidade de cadastro como usuário externo, conforme explicado [[Pesquisa_Pública|aqui]].

Quando existir documentos restritos no processo, não sendo acessíveis na Pesquisa Pública do SEI, ou quando o usuário externo necessita acompanhar o andamento do processo do qual é interessado ou procurador legal, bem como assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é possivel que seja dado vistas ao processo. Para maiores informações sobre como disponibilizar esse acesso, [[Interagindo_com_Usu%C3%A1rios_Externos#Gerenciar_disponibiliza%C3%A7%C3%A3o_de_acesso_Externo|clique aqui]].

Interagindo com Usuários Externos

2023-09-01T14:21:25Z

Fernando: /* Módulo Intimação Eletrônica */

== Interface com Usuários Externos ==
No SEI-RJ, um Usuário Externo pode:

# ter vistas vistas a processos e documentos do SEI-RJ classificados como restritos ou sigilosos;
# assinar um documento que componha um processo administrativo, desde que previamente autorizado por um usuário interno (como exemplo, podemos citar a assinatura de um contrato administrativo por um fornecedor do Estado);
# abrir processos, apresentando seu peticionamento;
# insirir documentos em processos já existentes.

=== Gerenciar disponibilização de acesso Externo ===
O SEI-RJ permite que se conceda acesso integral ou parcial a um processo para alguém que figure como parte legitimamente interessada.

Tal operação se intitula "Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo" e fica disponível quando se tem o processo selecionado.

Para isso, na Tela do Processo, clique no botão Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo [[Arquivo:Acesso externo.png|semmoldura|37x37px]]. Em seguida o sistema irá abrir uma tela pedindo algumas informações.

[[Arquivo:Ger disp 14.png|semmoldura|819x819px]]

[[Arquivo:Gerenciar disp usuário externo.png|semmoldura|821x821px]]

É importante ressaltar que no campo Tipo, existem duas possibilidades de acesso para o usuário externo, onde:

* Acompanhamento integral do processo: Permite visualizar apenas a tramitação do processo;
* Disponibilização de documentos: Permite a visualização de documentos específicos, ou todos eles.
Ao selecionar a opção "Disponibilização de documentos", o sistema abrirá a tela Selecionar Protocolos para Acesso Externo, onde o usuário interno definirá quais documentos do processo serão disponibilizados para consulta do usuário externo.

[[Arquivo:Selecionar protocolos.png|semmoldura|492x492px]]

Ao selecionar a opção "Permitir inclusão de documentos", o sistema disponibilizará o campo "Tipos de documentos liberados para a inclusão". Clique na lupa para selecionar qual tipo de documento pode ser incluído no processo.

[[Arquivo:Incluir documento2.png|semmoldura|839x839px]]

[[Arquivo:Selecionar tipo de documento.png|semmoldura|590x590px]]

Observação: Caso seu setor tenha a necessidade de disponibilizar um tipo de documento não apresentadas nas opções do sistema, peça para que o ponto focal do seu órgão entre em contato apresentando tal solicitação.

=== Assinatura por Usuário Externo ===
No SEI-RJ, também é possível dar permissão a um usuário externo para que este assine documentos no sistema. Por se tratar de uma operação mais crítica (assinatura) o usuário externo deve ter tido o seu cadastro aprovado pelo administrador ou outro usuário com esta competência dentro do SEI-RJ.

Verifique com o ponto focal do seu órgão quem pode liberar este acesso.

Para liberar assinatura para usuário cadastrado, é necessário selecionar o documento a ser assinado na árvore de documentos e selecionar o ícone [[Arquivo:Documento assinatura externa.png|semmoldura|43x43px]] na tela do documento.

[[Arquivo:Caputura assinatura externa.png|semmoldura|657x657px]]

O sistema abre a tela Gerenciar Assinaturas Externas.

Deverá ser selecionado e-mail da unidade disponível na barra de rolagem do campo específico. O campo “Liberar Assinatura Externa para” deverá ser preenchido com o e-mail do usuário externo previamente cadastrado. A opção com “Visualização Integral do Processo” somente deve ser marcada se o usuário externo estiver autorizado a acompanhar as atualizações e visualizar todos os documentos do processo cujo documento deva ser assinado por ele. Clicar em “Liberar”

[[Arquivo:Liberar assinatura externa.png|semmoldura|943x943px]]

Caso a opção "Permitir inclusão de documentos" seja marcada, o sistema abrirá uma janela para que se informe quais tipos de documentos podem ser inseridos. Clique na lupa para escolher os tipos de documentos.

[[Arquivo:Escolher tipo documentos.png|semmoldura|944x944px]]

O sistema exibe um quadro com a lista de liberações de assinatura externa.

O usuário externo receberá um e-mail contendo um link que dá acesso à página de login do SEI-RJ.

Observações:

# A assinatura do documento não retira a permissão para visualização integral do processo;
# O usuário poderá acompanhar o processo por meio de quadros com a relação de autuações, lista de documentos e lista de andamentos de maneira permanente;
# O sistema habilita mais de uma assinatura em documentos enviados para assinatura por usuário externo;
# A liberação de acesso externo ou de assinatura fica registrada no histórico do processo.

=== Módulo Intimação Eletrônica ===
O módulo de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.

A intimação eletrônica é gerada a partir de tipos de documentos internos específicos e assinados. O documento mais comum a ser objeto de intimações é o Ofício.

Para gerar uma intimação, inclua um ofício, edite seu conteúdo e assine o documento. Com o documento selecionado, clique no ícone Gerar Intimação Eletrônica. Lembre-se: o documento deve estar assinado.

[[Arquivo:Icone intimação eletrônica.png|semmoldura|586x586px]]

[[Arquivo:Gerar petição eletrônica.png|semmoldura|856x856px]]

Atualmente, o Estado do RIo de Janeiro não oferece a opção de geração de intimação eletrônica para pessoas jurídicas. Por isso,

Arquivo:Ciencia pra intimação.png

2023-07-10T16:58:36Z

Fernando:

Ciencia pra intimação

Arquivo:Concluindo cadastro gerar inti eletronica.png

2023-07-10T16:43:49Z

Fernando:

concluindo cadastro gerar inti eletronica

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-06T18:53:11Z

Fernando: /* Módulo Intimação Eletrônica */

== Interface com Usuários Externos ==
No SEI-RJ, um Usuário Externo pode:

# ter vistas vistas a processos e documentos do SEI-RJ classificados como restritos ou sigilosos;
# assinar um documento que componha um processo administrativo, desde que previamente autorizado por um usuário interno (como exemplo, podemos citar a assinatura de um contrato administrativo por um fornecedor do Estado);
# abrir processos, apresentando seu peticionamento;
# insirir documentos em processos já existentes.

=== Gerenciar disponibilização de acesso Externo ===
O SEI-RJ permite que se conceda acesso integral ou parcial a um processo para alguém que figure como parte legitimamente interessada.

Tal operação se intitula "Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo" e fica disponível quando se tem o processo selecionado.

Para isso, na Tela do Processo, clique no botão Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo [[Arquivo:Acesso externo.png|semmoldura|37x37px]]. Em seguida o sistema irá abrir uma tela pedindo algumas informações.

[[Arquivo:Ger disp 14.png|semmoldura|819x819px]]

[[Arquivo:Gerenciar disp usuário externo.png|semmoldura|821x821px]]

É importante ressaltar que no campo Tipo, existem duas possibilidades de acesso para o usuário externo, onde:

* Acompanhamento integral do processo: Permite visualizar apenas a tramitação do processo;
* Disponibilização de documentos: Permite a visualização de documentos específicos, ou todos eles.
Ao selecionar a opção "Disponibilização de documentos", o sistema abrirá a tela Selecionar Protocolos para Acesso Externo, onde o usuário interno definirá quais documentos do processo serão disponibilizados para consulta do usuário externo.

[[Arquivo:Selecionar protocolos.png|semmoldura|492x492px]]

Ao selecionar a opção "Permitir inclusão de documentos", o sistema disponibilizará o campo "Tipos de documentos liberados para a inclusão". Clique na lupa para selecionar qual tipo de documento pode ser incluído no processo.

[[Arquivo:Incluir documento2.png|semmoldura|839x839px]]

[[Arquivo:Selecionar tipo de documento.png|semmoldura|590x590px]]

Observação: Caso seu setor tenha a necessidade de disponibilizar um tipo de documento não apresentadas nas opções do sistema, peça para que o ponto focal do seu órgão entre em contato apresentando tal solicitação.

=== Assinatura por Usuário Externo ===
No SEI-RJ, também é possível dar permissão a um usuário externo para que este assine documentos no sistema. Por se tratar de uma operação mais crítica (assinatura) o usuário externo deve ter tido o seu cadastro aprovado pelo administrador ou outro usuário com esta competência dentro do SEI-RJ.

Verifique com o ponto focal do seu órgão quem pode liberar este acesso.

Para liberar assinatura para usuário cadastrado, é necessário selecionar o documento a ser assinado na árvore de documentos e selecionar o ícone [[Arquivo:Documento assinatura externa.png|semmoldura|43x43px]] na tela do documento.

[[Arquivo:Caputura assinatura externa.png|semmoldura|657x657px]]

O sistema abre a tela Gerenciar Assinaturas Externas.

Deverá ser selecionado e-mail da unidade disponível na barra de rolagem do campo específico. O campo “Liberar Assinatura Externa para” deverá ser preenchido com o e-mail do usuário externo previamente cadastrado. A opção com “Visualização Integral do Processo” somente deve ser marcada se o usuário externo estiver autorizado a acompanhar as atualizações e visualizar todos os documentos do processo cujo documento deva ser assinado por ele. Clicar em “Liberar”

[[Arquivo:Liberar assinatura externa.png|semmoldura|943x943px]]

Caso a opção "Permitir inclusão de documentos" seja marcada, o sistema abrirá uma janela para que se informe quais tipos de documentos podem ser inseridos. Clique na lupa para escolher os tipos de documentos.

[[Arquivo:Escolher tipo documentos.png|semmoldura|944x944px]]

O sistema exibe um quadro com a lista de liberações de assinatura externa.

O usuário externo receberá um e-mail contendo um link que dá acesso à página de login do SEI-RJ.

Observações:

# A assinatura do documento não retira a permissão para visualização integral do processo;
# O usuário poderá acompanhar o processo por meio de quadros com a relação de autuações, lista de documentos e lista de andamentos de maneira permanente;
# O sistema habilita mais de uma assinatura em documentos enviados para assinatura por usuário externo;
# A liberação de acesso externo ou de assinatura fica registrada no histórico do processo.

=== Módulo Intimação Eletrônica ===
O módulo de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.

A intimação eletrônica é gerada a partir de tipos de documentos internos específicos e assinados. O documento mais comum a ser objeto de intimações é o Ofício.

Para gerar uma intimação, inclua um ofício, edite seu conteúdo e assine o documento: Com o documento selecionado, clique no ícone Gerar Intimação. Eletrônica: Lembre-se: o documento deve estar assinado.

[[Arquivo:Icone intimação eletrônica.png|semmoldura|586x586px]]

[[Arquivo:Gerar petição eletrônica.png|semmoldura|856x856px]]

Atualmente, o Estado do RIo de Janeiro não oferece a opção de geração de intimação eletrônica para pessoas jurídicas. Por isso,

Arquivo:Gerar petição eletrônica.png

2023-07-04T15:02:06Z

Fernando:

Gerar petição eletrônica

Arquivo:Icone intimação eletrônica.png

2023-07-04T14:39:49Z

Fernando:

icone intimação eletrônica

Arquivo:Intimacao eletronica gerar.png

2023-07-04T14:32:53Z

Fernando:

Intimacao eletronica gerar

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T19:55:04Z

Fernando:

== Interface com Usuários Externos ==
No SEI-RJ, um Usuário Externo pode:

# ter vistas vistas a processos e documentos do SEI-RJ classificados como restritos ou sigilosos;
# assinar um documento que componha um processo administrativo, desde que previamente autorizado por um usuário interno (como exemplo, podemos citar a assinatura de um contrato administrativo por um fornecedor do Estado);
# abrir processos, apresentando seu peticionamento;
# insirir documentos em processos já existentes.

=== Gerenciar disponibilização de acesso Externo ===
O SEI-RJ permite que se conceda acesso integral ou parcial a um processo para alguém que figure como parte legitimamente interessada.

Tal operação se intitula "Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo" e fica disponível quando se tem o processo selecionado.

Para isso, na Tela do Processo, clique no botão Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo [[Arquivo:Acesso externo.png|semmoldura|37x37px]]. Em seguida o sistema irá abrir uma tela pedindo algumas informações.

[[Arquivo:Ger disp 14.png|semmoldura|819x819px]]

[[Arquivo:Gerenciar disp usuário externo.png|semmoldura|821x821px]]

É importante ressaltar que no campo Tipo, existem duas possibilidades de acesso para o usuário externo, onde:

* Acompanhamento integral do processo: Permite visualizar apenas a tramitação do processo;
* Disponibilização de documentos: Permite a visualização de documentos específicos, ou todos eles.
Ao selecionar a opção "Disponibilização de documentos", o sistema abrirá a tela Selecionar Protocolos para Acesso Externo, onde o usuário interno definirá quais documentos do processo serão disponibilizados para consulta do usuário externo.

[[Arquivo:Selecionar protocolos.png|semmoldura|492x492px]]

Ao selecionar a opção "Permitir inclusão de documentos", o sistema disponibilizará o campo "Tipos de documentos liberados para a inclusão". Clique na lupa para selecionar qual tipo de documento pode ser incluído no processo.

[[Arquivo:Incluir documento2.png|semmoldura|839x839px]]

[[Arquivo:Selecionar tipo de documento.png|semmoldura|590x590px]]

Observação: Caso seu setor tenha a necessidade de disponibilizar um tipo de documento não apresentadas nas opções do sistema, peça para que o ponto focal do seu órgão entre em contato apresentando tal solicitação.

=== Assinatura por Usuário Externo ===
No SEI-RJ, também é possível dar permissão a um usuário externo para que este assine documentos no sistema. Por se tratar de uma operação mais crítica (assinatura) o usuário externo deve ter tido o seu cadastro aprovado pelo administrador ou outro usuário com esta competência dentro do SEI-RJ.

Verifique com o ponto focal do seu órgão quem pode liberar este acesso.

Para liberar assinatura para usuário cadastrado, é necessário selecionar o documento a ser assinado na árvore de documentos e selecionar o ícone [[Arquivo:Documento assinatura externa.png|semmoldura|43x43px]] na tela do documento.

[[Arquivo:Caputura assinatura externa.png|semmoldura|657x657px]]

O sistema abre a tela Gerenciar Assinaturas Externas.

Deverá ser selecionado e-mail da unidade disponível na barra de rolagem do campo específico. O campo “Liberar Assinatura Externa para” deverá ser preenchido com o e-mail do usuário externo previamente cadastrado. A opção com “Visualização Integral do Processo” somente deve ser marcada se o usuário externo estiver autorizado a acompanhar as atualizações e visualizar todos os documentos do processo cujo documento deva ser assinado por ele. Clicar em “Liberar”

[[Arquivo:Liberar assinatura externa.png|semmoldura|943x943px]]

Caso a opção "Permitir inclusão de documentos" seja marcada, o sistema abrirá uma janela para que se informe quais tipos de documentos podem ser inseridos. Clique na lupa para escolher os tipos de documentos.

[[Arquivo:Escolher tipo documentos.png|semmoldura|944x944px]]

O sistema exibe um quadro com a lista de liberações de assinatura externa.

O usuário externo receberá um e-mail contendo um link que dá acesso à página de login do SEI-RJ.

Observações:

# A assinatura do documento não retira a permissão para visualização integral do processo;
# O usuário poderá acompanhar o processo por meio de quadros com a relação de autuações, lista de documentos e lista de andamentos de maneira permanente;
# O sistema habilita mais de uma assinatura em documentos enviados para assinatura por usuário externo;
# A liberação de acesso externo ou de assinatura fica registrada no histórico do processo.

=== Módulo Intimação Eletrônica ===
O módulo de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.

A intimação eletrônica é gerada a partir de tipos de documentos internos específicos e assinados. O documento mais comum a ser objeto de intimações é o Ofício.

Para gerar uma intimação, inclua um ofício, edite seu conteúdo e assine o documento: Com o documento selecionado, clique no ícone Gerar Intimação Eletrônica: Lembre-se: o documento deve estar assinado.

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T19:20:30Z

Fernando: /* Assinatura por Usuário Externo */

Arquivo:Escolher tipo documentos.png

2023-07-03T19:19:48Z

Fernando:

escolher tipo documentos

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T19:15:57Z

Fernando: /* Módulo Consulta Pública */

Arquivo:Liberar assinatura externa.png

2023-07-03T19:15:39Z

Fernando:

liberar assinatura externa

Arquivo:Caputura assinatura externa.png

2023-07-03T18:48:45Z

Fernando:

caputura assinatura externa

Arquivo:Documento assinatura externa.png

2023-07-03T18:45:58Z

Fernando:

Documento assinatura externa

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T15:15:47Z

Fernando: /* Gerenciar disponibilização de acesso Externo */

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T15:10:20Z

Fernando: /* Gerenciar disponibilização de acesso Externo */

Arquivo:Selecionar tipo de documento.png

2023-07-03T15:08:32Z

Fernando:

selecionar tipo de documento

Arquivo:Incluir documento2.png

2023-07-03T15:01:28Z

Fernando:

incluir documento

Arquivo:Selecionar protocolos.png

2023-07-03T14:58:48Z

Fernando:

selecionar protocolos

Interagindo com Usuários Externos

2023-07-03T14:30:02Z

Fernando:

Arquivo:Gerenciar disp usuário externo.png

2023-07-03T14:19:54Z

Fernando:

gerenciar disp usuário externo

Interagindo com Usuários Externos

2023-06-29T14:29:54Z

Fernando: Criou página com '== Interface com Usuários Externos == No SEI-RJ, um Usuário Externo pode: # ter vistas vistas a processos e documentos do SEI-RJ classificados como restritos ou sigilosos; # assinar um documento que componha um processo administrativo, desde que previamente autorizado por um usuário interno (como exemplo, podemos citar a assinatura de um contrato administrativo por um fornecedor do Estado); # abrir processos, apresentando seu peticionamento; # insirir documentos em...'

Arquivo:Ger disp 14.png

2023-06-29T14:29:36Z

Fernando:

Ger disp